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    Informativo Contratos e Tributário - 16 de junho de 2026

    Selecionamos fatos jurídicos de destque em Contratos Empresariais e Tributário, com análise de impacto prático para as empresas.

    Medida Provisória 936 e Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.363

    11/2021 * DIREITO TRABALHISTA

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    Revogado o artigo que possibilitava a suspensão do contrato de trabalho.

    11/2021 * DIREITO TRABALHISTA

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    Ajustes na relação de trabalho durante o estado de calamidade pública - Medida Provisória 927

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    Contribuição Sindical, mesmo após decisão do STF debates entre empresas e sindicatos continuam.

    11/2021 * DIREITO TRABALHISTA

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    Impossibilidade de cumulação da retenção do sinal com a multa contratual

    11/2021 * CONTRATOS EMPRESARIAIS

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    É possível um contrato brasileiro ser regido por lei estrangeira?

    11/2021 * CONTRATOS EMPRESARIAIS

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