04/2026 * DIREITO TRIBUTÁRIO

O Sintonia representa uma virada de perspectiva: em vez de apenas punir o descumprimento, o Fisco passa a recompensar quem cumpre suas obrigações corretamente. Entender como o programa funciona — e o que ele exige — é fundamental para que empresas de todos os portes se posicionem estrategicamente.

04/2026 * DIREITO TRIBUTÁRIO

A decisão do STJ no REsp nº 2.120.721 representa um avanço importante na interpretação do conceito de insumo para fins de PIS e COFINS, com consequências práticas e financeiras relevantes para empresas que tratam dados pessoais como parte essencial de sua operação.

04/2026 * CONTRATOS EMPRESARIAIS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, ao decidir na Apelação Cível nº 0800857-49.2023.8.12.0017, estabeleceu um importante precedente ao reconhecer que a imprevisibilidade em um contrato de insumos agrícolas não decorria apenas do "início da guerra", mas de seus "desdobramentos incertos no mercado mundial".

04/2026 * DIREITO TRABALHISTA

A NR-01 consolida um modelo em que a gestão de riscos ocupacionais deixa de ser mera exigência formal e passa a integrar o núcleo estratégico das organizações, nesse contexto, a atuação jurídica preventiva assume papel decisivo, não apenas para assegurar conformidade normativa, mas também para estruturar mecanismos eficazes de proteção empresarial.

04/2026 * DIREITO TRIBUTÁRIO

A decisão traz segurança jurídica para empresas que utilizam a previdência privada como ferramenta de retenção de talentos e atração de executivos C-level. Além de validar a estratégia de benefícios diferentes a níveis diferentes de cargos.

03/2026 * DIREITO EMPRESARIAL

Nossa advogada, Aline Lee, e nosso sócio, Fernando Okumura, analisaram o recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a coexistência de fiança e penhor legal.