06/2026 * DIREITO TRIBUTÁRIO

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou, em recurso repetitivo, que a Teoria Maior do art. 50 do Código Civil exige prova efetiva de abuso — não meras presunções fundadas em insolvência ou dissolução irregular.

05/2026 * DIREITO TRIBUTÁRIO

Se a sua empresa também recebeu o comunicado indicando que foi classificada como "A+", é preciso se organizar para aproveitar os benefícios.

05/2026 * DIREITO TRIBUTÁRIO

Apesar dos desafios, o novo sistema também traz oportunidades relevantes para os fornecedores e para os adquirentes.

04/2026 * DIREITO TRIBUTÁRIO

Uma decisão judicial recente abre uma janela importante para empresas que faturam acima de R$ 5 milhões no lucro presumido. Entenda o que mudou, o que está em jogo e o que fazer agora.

04/2026 * DIREITO TRIBUTÁRIO

A diferença é expressiva: uma clínica odontológica, médica ou laboratório que fatura R$ 100.000,00/mês e aplica corretamente a equiparação hospitalar passa a calcular IRPJ e CSLL sobre R$ 8.000,00 e R$ 12.000,00, respectivamente — em vez de R$ 32.000,00. A economia pode chegar a 70% nesses dois tributos.

04/2026 * DIREITO TRIBUTÁRIO

Imagine receber uma multa de R$ 44 milhões por não emitir uma nota fiscal — mesmo tendo pago todos os impostos corretamente. Foi exatamente esse o caso que levou o Supremo Tribunal Federal a fixar, pela primeira vez, limites objetivos e vinculantes para as chamadas multas tributárias isoladas. A decisão, proferida em dezembro de 2025, impacta diretamente a gestão fiscal de qualquer empresa que opera no Brasil.