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DIREITO TRIBUTÁRIO

Informativo - Direito Tributário, 14 de outubro de 2026

Três decisões das últimas semanas mexem diretamente com caixa, distribuição de resultados e operações entre empresas do mesmo grupo. Duas vêm do Supremo Tribunal Federal. A terceira, do CARF, mostra como a fiscalização tem lido os acertos financeiros entre sociedades ligadas.

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