10/2025 * DIREITO TRIBUTÁRIO

A norma surge em um momento em que as organizações criminosas e agentes externos mal-intencionados estão se valendo da vulnerabilidade das estruturas tecnológicas das instituições financeiras para realizar fraudes, ataques cibernéticos e outras práticas que comprometem a segurança.

10/2025 * DIREITO TRIBUTÁRIO

O STF está próximo de redefinir o alcance da chamada multa isolada, aplicada em casos de descumprimento de obrigações acessórias no âmbito tributário. A discussão gira em torno da proporcionalidade dessas sanções diante de erros formais, como falhas em declarações ou documentos eletrônicos.

06/2025 * DIREITO TRIBUTÁRIO

O período de transição, que se estenderá de 2026 a 2032, deve ser visto como uma janela crítica para a preparação. O sucesso neste planejamento não dependerá apenas da compreensão da lei, mas da capacidade de realizar um planejamento proativo e imediato. Isso inclui a construção de modelos financeiros para simular o impacto da volatilidade do crédito, a renegociação de contratos com cláusulas que endurecem os novos riscos fiscais e, acima de tudo, um investimento decisivo na modernização tecnológica e na reengenharia de processos para garantir a conformidade e a competitividade no novo e desafiador cenário tributário brasileiro.

06/2025 * DIREITO TRIBUTÁRIO

A nova sistemática para a determinação do local da operação mostra claros sinais da tentativa de simplificar o sistema tributário brasileiro.

06/2025 * DIREITO TRIBUTÁRIO

Redução de benefícios fiscais do Reintegra só pode valer depois de 90 dias de sua criação, decide STF. Tema de fundo é o aumento de tributos decorrente das reduções dos benefícios do programa Reintegra

04/2025 * DIREITO TRIBUTÁRIO

Se sua declaração de importação está parada há mais de 8 dias, fato que vem ocorrendo com frequência em casos de mercadorias parametrizadas nos canais amarelo ou vermelho, a sua empresa pode recorrer ao poder judiciário.