07/2025 * CONTRATOS EMPRESARIAIS

“Assim, mesmo que seja reconhecida prática de agiotagem, tal fato não é suficiente para anular o Termo de Confissão de Dívida nem enseja a extinção da ação, pois caracteriza apenas o excesso de cobrança, que deve ser adequado ao limite legal, sem que ocorra a perda das características do título de crédito”

06/2025 * CONTRATOS EMPRESARIAIS

Rescisão de Contratos por Violação da Boa-Fé: TJSP Reforça Proteção em Contratos Empresariais

02/2024 * CONTRATOS EMPRESARIAIS

Antes de triturar e descartar o papel, nossa experiência mostra ser boa medida digitalizar e guardar em algum computador, mídia ou nuvem (o meio que faça você se sentir mais seguro) de forma a possibilitar a identificação do documento, afinal, você pode precisar resgatar alguma informação, seja financeira, seja operacional ou comercial do contrato, ainda que a intenção não seja discuti-lo judicialmente.

08/2023 * CONTRATOS EMPRESARIAIS

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da 35ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, que afastou a cobrança do "take or pay" em uma ação cuja tese foi desenvolvida pelo Okumura Sociedade de Advogados.

07/2023 * CONTRATOS EMPRESARIAIS

Como todos os demais contratos, os de compra de energia elétrica, ainda que estereotipados como contratos não sujeitos a ajustes, devem ser analisados com rigor pelo departamento jurídico da Compradora, sendo, inclusive, transmitida a recomendação às áreas responsáveis pela negociação que sejam preferidas as Comercializadoras que não sejam do mesmo grupo econômico da empresa Gerenciadora de energia.

06/2023 * CONTRATOS EMPRESARIAIS

Uma severa alteração no ambiente econômico, decorrente de fatores que não poderiam ser previstos, ocorrida em momento posterior à formalização da relação contratual, é condição que possibilita a aplicação da resolução por onerosidade excessiva e a revisão dos termos contratados para evitar o fim da relação.