Cláusulas essenciais em contrato de distribuição - Essential Clauses in a Distribution Agreement in Brazil

A reforma tributária muda a forma de precificar contratos de distribuição de longo prazo, e a lei não prevê reequilíbrio automático para contratos entre empresas. O artigo trata de território, exclusividade e metas, da negociação de preços líquidos de IBS e CBS, do repasse por cláusula automática ou por aditamento e do planejamento da rescisão - Brazil’s tax reform changes how long-term distribution agreements should be priced, and the law provides no automatic rebalancing for contracts between companies. The article covers territory, exclusivity and targets, pricing net of IBS and CBS, pass-through by automatic clause or by amendment, and termination planning.