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Piloto da CBS: o que empresas de tecnologia precisam ajustar nos sistemas fiscais

10/2025 * DIREITO TRIBUTÁRIO

Com a abertura do piloto da CBS em ambiente de testes controlado, o foco deixa de ser apenas acompanhar a regulamentação e passa a ser validar, na prática, como os seus sistemas conversam com o que a Receita Federal espera receber. Não se trata de cobrança antecipada, e sim de um ensaio geral para conferir se cadastros, regras de cálculo, documentos eletrônicos e trilhas de auditoria estão coerentes com o desenho do novo tributo, e, sobretudo, se a sua apuração interna bate com a apuração assistida do fisco.

 

Partindo dos dados mestres, produtos, serviços e pacotes precisam estar classificados com precisão, com códigos e atributos tributários atualizados e capazes de distinguir receitas recorrentes de SaaS, intermediação em marketplace, venda de hardware com serviço agregado, suporte, garantia estendida e outros arranjos típicos do setor. Essa modelagem define o imposto na origem e, quando incorreta, propaga inconsistências por todo o fluxo.

 

Na etapa de integração, a consistência ponta a ponta é o que garante que ERP, billing, gateways de pagamento e plataformas de intermediação emitam e recebam as mesmas informações, no mesmo tempo, com o mesmo dicionário de campos. Cancelamentos, estornos, chargebacks e devoluções precisam acionar, além do financeiro, os gatilhos fiscais corretos para reverter bases e créditos, preservando o lastro documental necessário à conferência; em operações com o exterior, a trilha do tomador exige atenção adicional para refletir corretamente a importação de serviços.

 

No desenho dos testes, os resultados mais úteis surgem quando os cenários críticos do negócio são, de fato, exercitados: assinaturas com upgrade e downgrade no meio do ciclo, pacotes que combinam bem e serviço, comissionamento a parceiros, descontos condicionais, vendas para tomadores em outros estados, operações com sellers em marketplace e contratação de fornecedores estrangeiros. A fase de piloto está em vigor para detectar disparidades entre os cálculos do sistema e as percepções da simulação oficial, possibilitando a avaliação de impactos e a modificação de regras antes da implementação final.

 

Sob a ótica de governança, faz diferença manter um ambiente de Quality Assurance (QA) fiscal espelhado do produtivo, mesmos cadastros, versões e parametrizações, registrar testes por caso de uso e por competência e reconciliar, linha a linha, a sua apuração com a saída do ambiente de testes. Divergências devem ser tratadas com evidências técnicas: logs de cálculo, cópias dos documentos, parametrizações vigentes e a justificativa de cada regra aplicada, o que acelera correções e dá segurança para auditorias.

 

Conectando o desenho jurídico-tributário à realidade operacional, o Okumura Advogados atua no mapeamento de cadastros e naturezas de operação, na revisão de contratos com marketplaces e provedores, com o objetivo de chegar ao novo regime com previsibilidade, sem sobressaltos na apuração e com documentação capaz de sustentar cada decisão


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