Contratos de locação comercial com prazos superiores a 5 (cinco) anos, são muito comuns, especialmente em casos de realização de investimentos pelo locatário.

Um exemplo é o caso discutido recentemente no Superior Tribunal de Justiça que tratou de um contrato de locação com vigência de 12 anos e 11 meses.

Com o decorrer do tempo e encerramento da vigência do contrato sem que locador e locatário cheguem a um consenso sobre os termos da nova vigência, o locatário pode pleitear a renovação do contrato

Porém, de acordo  com o entendimento do STJ no Recurso Especial de número 1990552/RS, o novo prazo da prorrogação da vigência por meio da ação renovatória não pode ultrapassar 5 (cinco) anos, ainda que o contrato inicial tenha sido de prazo superior.

A equipe do Okumura Sociedade de Advogados é especialista na área contratual e tem experiência na elaboração, negociação e condução de questões relacionadas a contratos de locação de imóveis comerciais e poderá auxiliar sua empresa, caso tenha alguma dúvida relacionada ao tema.